Os direitos da personalidade são irrenunciáveis e intransmissíveis.

 

Contudo, poderá o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau, exigir que se interrompa a lesão ou ameaça, a direito de personalidade.

 

No mais, poderá reclamar perdas e danos, inclusive recebendo a devida indenização.

 

Tal permissão não afasta sua característica de intransmissibilidade.